Lista de documentos necessários para pedido de utilidade pública na Câmara de Coité



  1. Estatuto Social, devidamente registrado.
  2. CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
  3. Ata da Assembleia Geral de Fundação.
  4. Ata de eleição e posse da atual Diretoria.
  5. Atas que comprovem o funcionamento da Associação nos últimos dois anos.
  6. Relatório da Prestação de Contas do ano anterior.
  7. Relatório dos recursos públicos recebidos no ano anterior (se não recebeu, declaração dizendo).
  8. Certidão de antecedentes criminais dos Diretores expedida  pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
  9. Certidão Negativa de Debito junto a Prefeitura de Coité.
  10. Certidão Negativa de Debito junto a Previdência e Receita Federal.
  11. Relatório da atividade desenvolvidas pela Associação assinada pelos Diretores.
  12. Preencher pedido de declaração publica. (exemplar pode ser adquirido na Câmara de Vereadores).