terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Alex da Piatã quer obrigatoriedade de espaço na internet para cancelamento de contrato de serviços de internet, telefone e TV a cabo


Através de um projeto de lei ingressado na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Alex da Piatã (PSD) quer a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de telefonia, TV a cabo, cartão de crédito e similares manterem em suas páginas na internet links para que o próprio consumidor possa suspender ou cancelar o contrato de prestação de serviço.

O pessedista entende que da mesma forma como funciona de uma maneira simples dos consumidores aderirem serviços das empresas, também deveria ser fácil quando se fosse necessário a dissolução do contrato permanente ou de maneira provisória.

“Os consumidores tem de dificuldade de suspender ou cancelar os serviços com presteza. A pessoas passa um vasto tempo no telefone e espera muito por atendimento quando não fica ouvindo de maneira insistente apelos e ofertas para que o cancelamento não seja feito”, reclamou. 

Para o autor da proposta, a ação não traria prejuízos ou ônus às empresas. “Elas já possuem páginas na internet. É algo simples! Só vai ser acrescentado uma nova forma de contato nesses sites”, comentou ao lembra que já possui uma resolução da Anatel que garante o consumidor um espaço para processo de rescisão automática.